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CRIME E VIOLÊNCIA URBANA:

UMA RESPOSTA SOCIALISTA

Rui Polly

INTRODUÇÃO

Os homicídios do bar Bodega colocaram em evidência, uma vez mais, o problema da violência urbana. Os dados são alarmantes: entre 1985 e 1995,  enquanto a população urbana aumentou 20%, o número de homicídios aumentou 100%. Vimos o tema invadir a mídia, com uma verdadeira enxurrada de declarações e de análises sobre as causas da violência e as formas de debelá-la.

Mas o "caso Bodega" fez surgir na cidade de S. Paulo um movimento, o Reage  São Paulo, tal como havia surgido o Reage Rio e o Reage Ribeirão Preto. Após S. Paulo outros movimentos semelhantes surgiram em cidades como Campinas e Guarujá.

Expressando a justa revolta diante dos assassinatos no bairro de Moema, o  Reage São Paulo criou um grande impacto junto à sociedade, atraindo o apoio  de entidades importantes como a OAB, UNE, Força Sindical, Arquidiocese de São Paulo, etc. Mas o Reage São Paulo surgiu com algumas características preocupantes. Logo no seu nascimento, alguns de seus fundadores, parentes das vítimas do "caso Bodega", fizeram declarações críticas à política de defesa dos direitos humanos do cardeal D. Paulo Evaristo Arns. O manifesto lançado logo após a sua fundação também é claro quanto aos objetivos do movimento:"A falta de segurança tem raízes nas dificuldades sociais do país.

Mas isso não nos impede de exigir a polícia na rua, de maneira ostensiva, não para multar, mas para nos proteger." Coerente com esse objetivo a estratégia básica do movimento tem sido reivindicar do poder público medidas de segurança como maior policiamento nas ruas, o desarmamento da população, e a diminuição da idade penal para 16 anos.

Tais propostas conseguiram apoio significativo, e encorajaram a manifestação de outras vozes como a do ex-procurador da República, Saulo Ramos, defendendo que toda a população carcerária "classificada como de alta periculosidade" seja transferida para presídios construídos na Amazônia, onde cumpririam pena de prisão perpétua "com um bom tratamento, mas na selva, vigiados pelos jacarés" [Folha de SP, "Guerra dos Maltrapilhos", 30/08/96].

A proposta de redução da idade penal contou, igualmente, com o apoio de políticos de direita, como Campos Machado, do PTB paulista, candidato à prefeitura de S. Paulo.Em sua campanha defendeu reiteradamente a idéia de redução para 14 anos. A mídia também interveio.A TV Globo em seu programa "Fantástico" apresentou matérias tentando mostrar, entre outras coisas, que a redução da idade penal funcionou na Inglaterra.

As pesquisas de opinião pública demonstram que essas propostas têm o apoio da população. Pela primeira vez a violência foi considerada a principal preocupação dos paulistanos, ultrapassando problemas de áreas tão importantes como a saúde, educação e transporte público.

Pesquisas do Datafolha demonstraram que em algumas cidades o índice de apoio a essas propostas é surpreendente: 85% dos entrevistados de Ribeirão Preto, 80% em Campinas e 78% em Jundiaí. [Folha de S.Paulo, 08/09/96].

Isso, entretanto, não surpreende. Pois além da ofensiva de políticos e a influência dos meios de comunicação, essa discussão tem contado com tímidas intervenções da esquerda. Muitas dessas propostas hoje defendidas pelos Reages, vem sendo defendidas há algum tempo por reacionários tão conhecidos como Paulo Maluf, Afanásio Jazadi, o tenente Comte Lopes, o falecido Amaral Netto, Jair Bolsonaro e o coronel Erasmo Dias.

Este texto pretende ser uma contribuição para esse debate. Não é necessário dizer que nós somos totalmente contrários a quaisquer propostas que, como as que enumeramos acima, signifiquem ampliar a repressão, atacar os frágeis direitos humanos e, como costuma acontecer, abram espaço para o avanço da direita, colocando sérios riscos para as liberdades democráticas.

Queremos discutir as causas da violência urbana, e também demonstrar que propostas como maior repressão e redução da idade penal em vez de resolverem o problema, agravam-no. Mas antes disso queremos mostrar que o atual debate tem sido conduzido de modo equivocado, deliberadamente ou não, de modo a distorcê-lo, confundindo o problema da violência com a da criminalidade, problemas certamente inter-relacionados, mas distintos.

DESATANDO OS NÓS: CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA

Como vimos, a ênfase do movimento Reage São Paulo é a necessidade de maior proteção. Igualmente o movimento de Ribeirão Preto não abriu uma linha telefônica para receber doações destinadas a reequipar a polícia militar, como também iniciou uma campanha para arrecadar fundos destinados à construção de uma cadeia pública, a qual seria doada ao governo do estado (Folha de S. Paulo, Reage Ribeirão paga construção de prisão, 24/08/96).

Algumas das principais reações e respostas que o Reage São Paulo causou, um mês após o seu lançamento, são sintomáticas:

- "O governador Mário Covas anunciou a redução dos critérios para a contratação de novos PMs a fim de ocupar as 12 mil vagas abertas que a corporação não consegue preencher. O objetivo é contratar 2.660 PMs até o fim do ano."

- "A PM anunciou uma série de operações da Tropa de Choque na periferia da Grande São Paulo. O objetivo é aumentar o policiamento das ruas e prevenir o crime."

- "O prefeito Paulo Maluf contratou 2 mil novos Guardas Civis Metropolitanos para proteger escolas municipais, praças e prédios municipais."

- "A Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Polícia Federal iniciou operações em conjunto com as polícias Civil e Militar nas zonas leste e oeste de São Paulo." (Folha de S. Paulo, Após 1 mês, Reage SP obtém promessa, 17/09/96). Como vemos por essas reações tende-se a encarar a violência urbana não como o grave problema social que é, mas fundamentalmente como um problema de segurança, isto é, um problema da alçada da polícia e da justiça. Isso deriva da percepção de que os responsáveis pelos atos violentos são os "marginais", "bandidos" ou "viciados", termos de uso corrente que os estigmatizam como "inimigos públicos".

Entretanto, há um grande equívoco que necessita ser esclarecido: o equívoco que reduz o atual surto de violência em S. Paulo a um simples aumento da criminalidade.

As estatísticas mostram que a maioria dos assassinatos não são casos de latrocínio (assalto seguido de morte). Na cidade de S. Paulo ocorreram 2440 assassinatos nos primeiros seis meses deste ano, dos quais os casos de latrocínio foram apenas 120. A maioria das mortes ocorre por motivos banais como brigas, discussões, etc., as chamadas "tretas", o que tem sido chamado pela mídia de "banalização da violência". E, além disso, ocorrem nos bairros pobres, longe dos condomínios luxuosos e bem "protegidos" da classe média.

Isso coloca a necessidade de qualificarmos de modo mais exato o atual surto de violência, a chamada "violência endêmica", que tem motivado as campanhas anti-violência: é uma violência que não ocorre de pobres contra ricos, mas entre pessoas da periferia, isto é, entre pessoas que pertencem a uma mesma condição social. Não são, tampouco, atos que possam ser configurados como crimes contra o patrimônio, isto é, como latrocínio.

A maioria das vítimas na Zona Sul, a região mais violenta de S. Paulo, 70% não  possuíam antecedentes criminais, e 74,3% não tinham envolvimento com drogas, o que desmente as versões oficiais comumente fornecidas pela polícia como brigas de quadrilhas.

Outra crença muito difundida é que a violência é cometida por viciados em crack. Estudos apontaram que os viciados em crack raramente se envolvem em assassinatos ou crimes violentos. Por outro lado, o álcool, uma droga legal propagandeada e comercializada normalmente em grande escala, está presente em grande número dos casos de morte violenta.

Segundo os estudos do Núcleo de Estudos sobre a Violência da Universidade  de S. Paulo (NEV), o perfil da maioria das vítimas é o de jovens de menos de 25 anos, moradores da periferia de S. Paulo. Nessa cidade uma média de 102 jovens entre 15 e 24 anos são assassinados por cada grupo de 100 mil habitantes nessa faixa de idade. Nas comunidades mais pobres esse número chega a 222.

Assim, temos um perfil que se distancia das imagens tradicionais do "bandido", "marginal" ou "viciado", que a mídia tem reforçado. Daí decorre a  necessidade de distinguirmos o problema do aumento da criminalidade e os atos de violência dela decorrente da "violência endêmica". Ao não distinguir esses dois tipos de violência os movimentos como o Reage São Paulo acabam transformando esse grave problema social, espelho de uma sociedade enferma e mergulhada em profunda barbárie, num simples caso de polícia.

Não queremos dizer, com isso, que os crimes comuns ou a violência criminal devam ser tratados através de repressão. Longe disso, cremos que também os crimes comuns, como roubo e latrocínio, tem raízes nas desigualdades e contradições do sistema em que vivemos. Por isso, antes de analisarmos as causas dessa "violência endêmica", vamos observar algumas das propostas básicas do Reage São Paulo, notadamente a de aumento de policiamento ostensivo nas ruas e a redução da idade penal para 16 anos.

MAIS REPRESSÃO RESOLVE?

É senso comum que uma repressão policial mais ostensiva diminui o número de crimes e de assassinatos. Esse é mais um mito que tem de ser esclarecido.Vejamos: durante o período do governo Montoro (1983-86) a PM matou 1 pessoa a cada 17 horas, enquanto que na grande S. Paulo ocorreram 2140 assassinatos nos anos de 1985 e 1986; no governo Quércia (1987-90) o índice de mortes pela PM manteve-se igual, e o número de homicídios durante os 4 anos chegou a 7051; no governo Fleury (1991-94) a PM passou a matar 1 pessoa a cada 6 horas, enquanto que o número de homicídios saltou para 8101.

Como podemos observar, o número de mortos pela PM praticamente triplicou no governo Fleury, sem resultar em nenhuma diminuição do número de assassinatos. Na grande S. Paulo, em 1995, no ano seguinte ao fim do mandato de Fleury e no primeiro ano do governo Covas, o número de homicídios chegou a atingir o recorde de 7358.

Na realidade a ação policial de repressão ao invés de ser a solução, é parte do problema, contribuindo de maneira decisiva para a escalada da violência.

Em primeiro lugar, devemos observar que, como demonstram os números, uma ação mais incisiva da polícia é ineficaz para barrar a violência urbana, nem mesmo para combater o crime organizado. No Rio a intervenção federal, com a ação do Exército nos morros, foi um fiasco. Serviu apenas para perseguir e humilhar ainda mais as populações das favelas. Ademais é sabido de todos que as polícias não fecham os olhos para o crime organizado, como tem vínculos estreitos com o mesmo.

Em segundo lugar, a repressão policial alimenta e aumenta a violência. A ação truculenta da polícia conduz a uma reação simétrica por parte das pessoas que cometem os crimes.

E, em terceiro lugar, a violência policial é um dos problemas mais gritantes e bárbaros da nossa sociedade. Em nossas memórias ainda estão presentes as imagens dantescas do massacre do Carandiru, quando 111 presos, indefesos e desarmados, foram massacrados brutalmente pelos soldados da PM, que desferiram 515 tiros a sangue frio.

O jornalista Caco Barcellos, em seu livro Rota 66, mostra que do universo selecionado de 3.545 mortos pela PM paulista em 22 anos, 2 mil eram migrantes pobres. Cerca de 65% das vítimas nunca havia cometido crime na cidade de S. Paulo ou na grande S. Paulo.

A polícia também está presente nos esquadrões de extermínio que assassinam crianças e adolescentes diariamente. Normalmente os boletins de ocorrência desses casos não trazem dados sobre os assassinos ou mesmo sobre a motivação dos assassinatos, numa clara política de acobertamento dos esquadrões. Somente nos primeiros 6 meses deste ano ocorreram no estado de S. Paulo 326 homicídios de crianças e adolescentes, dos quais 70% se enquadram nesses casos em que possivelmente tenham sido vítimas dos esquadrões.

A repressão policial, longe de agir em defesa do cidadão comum, age contra o cidadão comum. E sua ação é muito seletiva: atinge geralmente jovens, pobres, moradores das periferias, e negros. Aliás, o racismo é parte integrante da ação policial: dos 595 mortos pela PM em 1990 em S. Paulo, 60% eram negros; a população carcerária do Rio de Janeiro é composta por maioria de negros, cerca de 65%.

Tudo isso, entretanto, não deve nos espantar. Em todos os países as polícias atuam segundo um padrão semelhante. Reprimem os trabalhadores, pobres e, de preferência, negros. O mesmo ocorre nos EUA, país apontado como exemplo de combate à violência: a população carcerária é dez vezes maior que a do Brasil, e a ação e a violência da polícia estão voltadas preferencialmente contra negros e imigrantes pobres.

A polícia, como o exército e os tribunais, são parte do aparelho de Estado, e servem para defender os interesses dos ricos e agir contra a população rabalhadora e pobre.

AS PRISÕES SERVEM PARA

 "RECUPERAR" OS PRESOS?

O fato de o movimento Reage Ribeirão ter feito uma campanha para levantar fundos para construir um presídio na cidade é sintomático. As prisões no Brasil não são vistas nem sequer como instituições voltadas para a "recuperação" dos criminosos ou de sua reintegração à sociedade, tal como as apresenta o discurso mais liberal e "humanista", mas como verdadeiras jaulas onde se deve preservar as feras para que a sociedade possa dormir em paz.

Os "bandidos" são vistos como seres degenerados por natureza, irrecuperáveis. Os diversos programas policiais, bem como a imprensa sensacionalista, reproduzem e reforçam essa idéia cotidianamente. "Lugar de bandido é na cadeia" ou "bandido tem que morrer", são frases que todos nós ouvimos com frequência.

O sistema penitenciário brasileiro é mundialmente conhecido por suas condições barbaramente desumanas. É essa a razão pela qual motins de presos ocorrem com incrível frequência. Pessoas que são réus primários, presas para averiguação ou simplesmente inocentes, vítimas do arbítrio policial, são amontoados em celas minúsculas e imundas, ao lado de outros presos considerados perigosos. A violência com que são tratados, vivendo em condições que não atendem as mínimas necessidades básicas de um ser humano, à mercê de carcereiros corruptos e quadrilhas organizadas agindo sob o olhar conivente dos policiais e autoridades, faz com que a criminalidade seja reproduzida nos presídios. Isto impossibilita um preso, uma vez em liberdade, a levar uma vida normal. O estigma do preso é algo do qual um ex-presidiário dificilmente conseguirá se livrar, como mostra de modo brilhante a canção "Um homem na estrada" do grupo de rap Racionais Mcs.

Um dado revelador das condições bárbaras que prevalecem nas prisões é o fato, citado no livro Democracia em Pedaços, de Gilberto Dimenstein, que:"Levantamento feito em 1992 pelo Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário de São Paulo indicou que 20% dos 31 mil presos dos 43 presídios do estado eram portadores do vírus da AIDS. Destes, quase duzentos estavam em fase terminal. Em média, uma morte era registrada a cada dois dias. Diariamente, três novos casos eram notificados."

A PROPOSTA DA DIMINUICÃO DA IDADE PENAL

O argumento básico apresentado pelos defensores da proposta foi sintetizado por Albertina Dias Café e Alves, tia de uma das vítimas do caso Bodega e uma das fundadoras do Reage São Paulo, em um debate realizado pelo jornal Folha de S.Paulo:

"Eu não consigo entender como ele (menor infrator) não pode ser responsável pelos atos que pratica e pode ser considerado responsável para escolher nossos governantes."(Folha de S. Paulo, Especialistas divergem sobre prisãode jovens aos 16 anos, 16/09/96).

Aqui salta aos olhos a falácia de seu argumento. Com certeza a maioria absoluta, se não a totalidade, dos menores considerados "infratores", que ou vivem nas ruas ou estão em instituições como a Febem, não exerce o seu direito de voto, e nem sequer pensam em exercer esse sagrado "dever dos cidadãos". Também parece pouco provável que a maioria dos jovens que optaram por exercer o seu direito de voto realizem atos considerados criminosos que necessitem ser julgados pela justiça, a não ser pequenos delitos e arruaças, as quais, provavelmente, a sra Albertina consideraria "coisas de jovens". De classe média, bem entendido...

A sua proposta atinge, sim, as dezenas de milhares de crianças e adolescentes que vivem nas ruas, e que apesar de terem reconhecido por lei o "direito" e a "responsabilidade" de eleger os governantes, estão à margem da sociedade e da vida política, excluídos de todos os direitos mínimos, perseguidos pelos policiais e esquadrões de extermínio.

Essa respeitável senhora reproduz a odiosa discriminação disseminada pela polícia, meios de comunicação e por políticos de direita, que transforma cada uma das dezenas de milhares de crianças de rua em um suspeito, em um eventual criminoso.

O juiz de Direito da Vara Especial da Infância e da Juventude de São Paulo, Antonio Jurandir Pinotti, afirmou em artigo publicado na Folha que "A nefasta mudança legislativa atingiria tão-só os pobres sem baixar o índice de criminalidade". E, mais importante: "Convém dizer que apenas 10% dos crimes que ocorrem no país são praticados por adolescentes".

Pelo contrário, crianças e adolescentes no Brasil são vítimas da violência, e o massacre de menores é, com certeza, uma das facetas mais bárbaras e revoltantes da violência no país:

"Em fevereiro de 1994, o HRW/A [Human Rights Watch / America, entidade de direitos humanos sediada no EUA, R.P.] divulgou o relatório "Final Justice: police and death squads homicides of adolescents in Brazil" [Justiça Final: homicídios de adolescentes pela polícia e os esquadrões da morte no Brasil].

Segundo o documento, as vítimas em geral são adolescentes de catorze a dezessete anos, a maior parte negros (51,7%). A maioria não é formada por crianças de rua, criminosos ou membros de gangues, mas simplesmente por adolescentes pobres.

(...)Em julho de 1994, a Secretaria de Segurança do Rio afirmou que 57 dos 560 assassinatos de crianças e adolescentes ocorridos no ano anterior no estado havia sido praticados por grupos de extermínio. Na ocasião, a polícia contestava dados divulgados pelo Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap). Segundo essa entidade, 855 das 1152 mortes violentas de menores no Rio em 1993 tinham ligação com grupos de extermínio. Segundo a polícia, 93% dos 560 assassinatos de menores tinha  "motivação indefinida". Motivação indefinida expressa, na verdade, a dificuldade da polícia em encontrar as causas do crime." ( Gilberto Dimenstein, Democracia em Pedaços)

Que abismo entre a realidade e os direitos das crianças e adolescentes assegurados por lei no tão (injustamente) celebrado "Estatuto da Criança e do Adolescente" de 1990!

E, no entanto, insensíveis a essa tragédia, o Reage São Paulo e políticos como Campos Machado, insistem na redução da idade penal. Presumivelmente eles querem que os menores fiquem presos nos presídios, excluídos de vez do convívio social, para a sua paz e sossego. Não lhes basta a FEBEM, instituição conhecida pela desumanidade do tratamento às crianças e adolescentes, verdadeiras prisões onde a última preocupação existente é proporcionar proteção, educação e condições para que os menores possam ter acesso à tão defendida "cidadania". Querem os adolescentes num Carandiru, de preferência no meio da selva, "vigiados por jacarés", como deseja o sr. Saulo Ramos.

MISÉRIA E VIOLÊNCIA

Apesar de, praticamente todos citarem a miséria como a principal causa da violência, é necessário definirmos melhor essa relação. Os índices mais elevados de criminalidade e violência não estão presentes nas regiões mais pobres do país como o nordeste e o norte, mas sim na região sudeste (Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte); não ocorrem nos grotões do país, onde a maioria vive abaixo da linha de pobreza e sem a mínima infra-estrutura, mas sim nas grandes metrópoles.

Isso pode parecer contraditório, mas não é. O fator mais importante não é a miséria em si, mas sim a desigualdade social. E esta se manifesta de modo concreto e visível principalmente nos grandes centros urbanos e nas regiões mais industrializadas e desenvolvidas economicamente, onde as contradições sociais são maiores.

É sabido que o Brasil apresenta um dos maiores índices de desigualdade do mundo. Segundo levantamento do IBGE relativo ao ano de 1995, os 10% mais ricos do país detém 48,2% dos rendimentos do trabalho, enquanto que os 10% mais pobres concentram 1% do total (Folha de S. Paulo, 06/09/96). À parte esse quadro aterrador, os últimos anos foram especialmente terríveis para o trabalhador. A reestruturação neoliberal da economia, de Collor até hoje, provocou a perda de mais de 2 milhões de postos de trabalho, isto é, 2 milhões de postos de trabalhos que foram simplesmente suprimidos do mercado de trabalho e que não serão mais preenchidos:

"O número fica mais assustador quando se observa que o mercado de trabalho continuou a receber uma avalanche de mão-de-obra todos os anos. (...) De 90 para , a PEA (População Economicamente Ativa) cresceu de 64.467.981 para 74.138.441 de trabalhadores, segundo dados do IBGE.(...) Com esse aumento de 9.670.460 trabalhadores na PEA, além dos 2,06 milhões de empregos cortados, é correto afirmar que o mercado informal recebeu uma massa de aproximadamente 11,7 milhões de pessoas ao longo dos anos 90." (Folha de S. Paulo, 15/09/96)

É muito otimismo imaginar que esses 11,7 milhões de desempregados tenham conseguido se firmar no mercado informal. Muitos subsistem a duras penas, com trabalhos eventuais e temporários, mas é certo que grande parte vive o pesadelo do desemprego total.

Esse desemprego afeta principalmente os jovens que entram na idade de trabalho e não conseguem encontrar colocação no mercado. E quando conseguem um emprego, são geralmente trabalhos mal remunerados.

O neoliberalismo acentuou a desigualdade e as mazelas sociais do capitalismo, aumentando o desemprego, cortando os poucos e parcos benefícios sociais dos trabalhadores, privatizando cada vez mais áreas sociais que eram (ou deveriam ser) asseguradas pelo Estado. No Brasil, e na América Latina em geral, esses anos de economia neoliberal aprofundaram terrivelmente a pobreza e a miséria da população, como demonstram os exemplos do México e da Argentina, mostrando que as promessas de retomada de crescimento, de abundância e melhoria das condições de vida, não passam de mentira.

Aliás, a contradição entre a economia neoliberal, com a intensa propaganda das virtudes da economia de mercado e os seus produtos supostamente "ao alcance" de todos, e os milhões de excluídos sociais, eles próprios produtos desse mesmo neoliberalismo, é algo aviltante e revoltante. A própria criminalidade, fenômeno que se alimenta das desigualdades sociais do capitalismo, tem atingido níveis sem precedentes, não por acaso, nesses últimos anos de reformas neoliberais. Afinal a criminalidade, como fenômeno social, tem bases materiais concretas, e não poderia deixar de refletir o aguçamento das contradições sociais, com o desemprego em massa e a consequente reprodução da pobreza e das desigualdades. Nesse aspecto vale a pena assinalarmos que a apologia extrema do mercado e do consumismo demonstra não somente o caráter moralmente vil do neoliberalismo, mas também expressa de modo cabal a natureza desumanizante e alienante do capitalismo.

AS "PRÉ-CIDADES" DA PERIFERIA

E A VIOLÊNCIA URBANA

Como vimos a violência se concentra não nos bairros de classe média, mas na periferia das grandes cidades. Segundo o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, há "em São Paulo e na maior parte das metrópoles latino-americanas (...) uma correlação positiva entre as comunidades pobres e a mortalidade por causa violenta. Nessas "pré-cidades geográficas e sociais", para falar como Ignacy Sachs, a população vive em moradias precárias, com insegurança no acesso ao trabalho, à renda e aos serviços básicos". (Folha de S. Paulo, Paulo Sérgio Pinheiro, As relações criminosas, 22/09/96)

A palavra "periferia" expressa não uma realidade geográfica, no sentido de "distante do centro", mas uma realidade social:

"Socialmente, as periferias urbanas são áreas de concentração de moradias de população de baixa renda, carentes dos serviços básicos essenciais e que sofrem os efeitos de longos deslocamentos para o trabalho, o consumo e o lazer. Reforçam um ciclo de pobreza cada vez mais difícil de romper." (Rosa Moura e Clovis Ultramari, O Que é Periferia Urbana)

A sua própria expansão, que ocorre em alta velocidade, é decorrente de processos econômico-sociais relacionados ao desenvolvimento econômico que acarreta, por sua vez, uma maior demanda de mão-de-obra. Essa demanda é respondida por fluxos migratórios como as grandes migrações da década de 70, do campo para as cidades, e das regiões mais pobres, como o nordeste e o norte, para as regiões mais ricas e desenvolvidas, como o sudeste e sul do país.

Boa parte dessa legião de migrantes vai residir nas regiões periféricas das grandes cidades, seja por causa do valor mais baixo do solo, seja porque é mais fácil realizar ocupações de terra nessas localidades. Essa rápida expansão caracteriza-se normalmente por um caráter caótico:

"Formam um mosaico composto de quadras que nem sempre se encaixam; terrenos aos quais não se parece ter acesso; ruas descontínuas; vias de comunicação expressas (grandes avenidas, linhas de trem e até mesmo pedaços de estrada) dividindo comunidades; pequenas sobras de vegetação; rios poluídos com barracos nas margens, que somem abruptamente ao aproximarem-se das áreas centrais, em canalizações; e algumas fábricas e galpões de serviços vizinhos a áreas residenciais.

(...)Adquirido o lote e construída a casa, falta o calçamento da rua, assim como a água, o esgoto, a luz, os equipamentos sociais - escolas, postos de saúde, praças - e outras benfeitorias, apenas prometidas ou precárias. As ruas têm traçados mal definidos e a paisagem frequentemente não têm verde." (idem)

A vida nessas "pré-cidades" é, evidentemente, precária, sem infra-estrutura, saúde, educação e lazer. Problemas que, quando são atendidos pelas autoridades, o são de forma insuficiente e após longo tempo de espera. Essas são, normalmente, localidades "dormitório", onde a maioria das pessoas dispende longo tempo nas suas jornadas diárias para o trabalho, dependendo de transporte público caro e escasso.

Caso emblemático é o "quebra-quebra" de trens que ocorreu em outubro na linha ferroviária que liga Jundiaí a Paranapiacaba. O anúncio da companhia de trens de paralisar os serviços no trecho que vai da periferia oeste de São Paulo a Francisco Morato levou à demissão de milhares de trabalhadores que dependiam do trem.

Os "quebra-quebras", aliás , são uma manifestação de agressividade e revolta típicas da periferia. A revolta legítima com as péssimas condições de transporte, com trens superlotados, comumente com vidros e portas quebrados, expressa-se na destruição dos ônibus ou trens, mas é uma explosão coletiva que reflete a recusa e a revolta com a sua condição social, com o tratamento subumano a que são submetidos cotidianamente, humilhados pelos patrões que lhes pagam baixos salários, vítimas frequentes de discriminações e de constantes batidas policiais.

A vida nos bairros da periferia é profundamente marcada por esses fatores. Do mesmo modo como sofrem discriminação social e, frequentemente, racial, os seus moradores vêem a si próprios como habitantes de um universo diferenciado da "cidade", termo comum nos bairros periféricos para designar o centro e os bairros melhor equipados e estruturados. A canção "Vamos passear no parque", dos Racionais Mcs nos oferece um quadro acurado da

vida nos bairros da periferia da zona sul, a qual é comparada à vida nos bairros de classe média. Vale a pena notar na canção a revolta com a miséria da vida na periferia e também a percepção dos moradores dos bairros de classe média como sendo o "outro", com certo nível de, e até mesmo, hostilidade aos "playboys" e "vacas".

A juventude, certamente, é a que mais sofre as sequelas sociais e psicológicas dessa vida degradante, sem perspectiva de futuro, sem o indispensável lazer, de trabalho escasso e salários que mal atendem as suas necessidades.

Não surpreende, pois, que seja o principal cenário da violência, em suas mais variadas formas, incluindo aquela que ceifa vidas diariamente por motivos banais.

VIOLÊNCIA: PRODUTO DE

UMA SOCIEDADE ENFERMA

Fica evidente, portanto, que o problema da violência está longe de ser um problema de polícia. É um problema social gravíssimo, que espelha a barbárie gerada pela sociedade em que vivemos.

Para os socialistas o crime não é o resultado de irresponsabilidade ou o ato de maldade de um indivíduo, mas sim o produto das condições e relações sociais do capitalismo.

A solução efetiva para o crime e a violência não é a punição de quem os comete, mas sim transformar a sociedade, atacar as causas e as bases econômicas, sociais e políticas que os alimentam.

O capitalismo é um sistema que gera enormes desigualdades. Isso leva muitas pessoas a enveredarem no caminho do crime, realizando furtos e assaltos, por necessidade. Quem pode considerar como algo inconcebível o recurso ao crime quando se trata de alimentar os filhos?

Outros que têm pouco ou nada são bombardeados com imagens constantes de mercadorias cintilantes que estão fora de seu alcance. Por isso a tentação de recorrer ao crime ao invés de se submeter à pobreza e à frustração permanentes é enorme para muitas pessoas.

Em segundo lugar, o capitalismo baseia-se na concorrência. Essa concorrência começa com a luta entre capitalistas rivais por maiores lucros, mas o sistema encoraja a competição do topo à base da sociedade.

Somos levados a enxergar uns aos outros como rivais na busca de emprego, melhores salários, promoções, riqueza e status. Essa competição permanente explica porque os crimes são cometidos não pelos pobres, mas também por membros das classes mais abastadas. As fraudes, as corrupções, a evasão de impostos florescem em um mundo onde reina a lei divina do lucro.

Em terceiro lugar, o capitalismo brutaliza e danifica mentalmente as pessoas. A desigualdade social, a exploração e a opressão prejudicam as pessoas economicamente e psicologicamente. Ser tratado como débil mental na escola, como lixo no trabalho, ver constantemente suas esperanças serem frustradas, ser lançado às filas de desempregados, sofrer discriminações constantes, tudo isso deixa marcas profundas nas mentes das pessoas.

Para milhões de pessoas a vida nesta sociedade é um verdadeiro calvário de humilhações. São tratadas de modo desumano e ainda se espera que aceitem essa situação como algo normal. Some-se a tudo isso o machismo, a homofobia, a repressão sexual, o racismo e todas as formas de preconceito e temos um caldeirão fervilhante de desespero, amargura e violência.

Para os socialistas a questão do crime e da violência nunca podem ser separados da questão de classe. A esmagadora maioria das pessoas condenadas nos tribunais é formada por pessoas da classe trabalhadora. Todas as pressões a que nos referimos incidem muito mais sobre os trabalhadores, especialmente os não-qualificados, os desempregados e os jovens.

Mas na mesma proporção em que a justiça burguesa é severa com os trabalhadores é tolerante com os políticos que realizam desvios de dinheiro público, com especuladores que realizam operações financeiras criminosas.

Muito raramente esses vão para a cadeia, e quando são presos recebem tratamento especial, de luxo, ou logo são soltos para cumprirem a pena em liberdade, em suas luxuosas casas. Os crimes cometidos por gente como Collor ou PC Farias equivalem a milhares de furtos e roubos praticados por pessoas comuns. E, no entanto, Collor vive impunemente uma vida nababesca em Miami, e PC Farias, quando foi morto, estava numa confortável casa, cercado de seguranças particulares.

Mas em última instância tudo isso reflete o fato de que o maior crime de todos é a própria existência do capitalismo, pois despido de seus mitos e da propaganda, o capitalismo não é senão o roubo organizado e legalizado da maioria, formada pelos trabalhadores, pela minoria dos capitalistas, um roubo sustentado pela violência organizada e legal do Estado burguês.

Os socialistas não afirmam que a abolição do capitalismo eliminaria o crime e a violência do dia para a noite. Mas uma sociedade baseada no atendimento das necessidades sociais, e não no lucro, com certeza os reduziria drasticamente. Enquanto persistir essa sociedade todas as punições do mundo não bastarão para acabar com o crime e a violência.

ENQUANTO ISSO...

Mostramos que a solução não está na repressão policial, nem na punição dos criminosos, e que a única saída passa pelo fim do sistema capitalista. Isso quer dizer que nada podemos fazer para reduzir a criminalidade e a violência endêmica? É óbvio que não é assim. Nós podemos e devemos lutar.Em primeiro lugar, lutar contra os efeitos nefastos da política neoliberal que multiplicou a pobreza, desencadeando desemprego em massa e acentuando as desigualdades sociais no nosso país. Melhores salários, emprego para todos, melhores condições de vida, com saúde e educação para todos, são condições fundamentais para combater a criminalidade e a violência.

Um fator que, ao nosso ver, contribuiu muito para a generalização da violência nos bairros da periferia é a desarticulação dos movimentos populares nos últimos anos. A luta pela implementação e melhoria da infra-estrutura nesses bairros, por escolas, postos de saúde, creches, centros poliesportivos, lazer, canalização, asfalto, iluminação, etc., não são apenas

importantes por causa de suas reivindicações, mas também porque cria no bairro laços de unidade entre seus moradores. Além disso a existência de uma organização popular forte ao nível de bairro atua como um fator que coíbe os atos de violência entre os seus moradores, e cria possibilidade para a auto-defesa dos moradores (não confundir com linchamentos nem com a utópica proposta de "milícias"). Bairros sem organização, onde prevalece a falta de coesão e unidade, são cenários muito mais favoráveis à criminalidade e a violência.

Isso está relacionado à necessidade mais abrangente de reconstruir a solidariedade de classe, para além dos laços corporativos. Essa tarefa permanente dos socialistas ganha particular importância no atual momento.

Significa não apenas a solidariedade na luta entre trabalhadores de várias categorias, mas a necessidade de combater sem tréguas todas as formas de preconceito, seja o machismo, homofobia ou racismo.

Por fim, ao invés de reclamar apoio dos aparelhos de repressão, necessitamos denunciar a justiça que é conivente com os "crimes de colarinho branco" e com os grandes criminosos das classes dominantes, e implacável com os trabalhadores. É necessário combater a violência policial que mata todos os dias crianças, adolescentes e trabalhadores, denunciar a brutalidade das instituições penais e de menores. Em outras palavras, combater o Estado burguês e suas instituições, e não exigir o seu fortalecimento.

Essa luta, contra a violência e a criminalidade, deve ser uma luta da classe trabalhadora contra o capitalismo que gera todas as mazelas sociais e a barbárie que hoje vivenciamos. E pode ser sintetizada na velha palavra-de-ordem dos trabalhadores: PAZ ENTRE NÓS, GUERRA AOS SENHORES.

Outubro de 1996